Sim. Com base no Código de Defesa do Consumidor e nas Resoluções do Banco Central, é possível questionar judicialmente juros que excedam a taxa média de mercado divulgada pelo BACEN, bem como cláusulas abusivas e cobranças acessórias sem amparo legal.

É a ação judicial destinada a revisar cláusulas consideradas abusivas, recalcular o saldo devedor segundo parâmetros legais e, quando cabível, restituir valores pagos a maior — com fundamento no art. 6º, V, do CDC e na jurisprudência consolidada do STJ.

É essencial buscar advogado de imediato, pois os prazos de defesa são curtos. Em execuções, o prazo para embargar é de 15 dias úteis da citação. A inércia pode levar a penhora de bens e bloqueio de contas. Atuamos tanto na defesa quanto em medidas autônomas de revisão.

Todo atendimento é protegido pelo sigilo profissional da advocacia. Atendemos presencialmente em nossa sede em Ribeirão Preto/SP e também de forma digital, com canais seguros, para clientes de todo o Brasil.

Em uma análise reservada, examinamos os documentos e contratos, identificamos os pontos juridicamente relevantes e apresentamos os caminhos possíveis. A partir daí, definimos em conjunto a estratégia mais adequada à sua situação.